Que coisa mais linda, o mail que recebi da Autoridade Aduaneira. O que está com fonte mais pequena é para os mais curiosos. O restante é para vocês verem como eles são graxistas.
Ex.mo(a) Senhor(a)
Entrou já no sistema e-fatura a 1.ª fatura em que figura como adquirente. Muito obrigado pela sua colaboração.
O seu ato de receber a fatura com IVA – que os comerciantes são sempre obrigados a emitir – e de nela inserir o seu Número de Identificação Fiscal (NIF), garante que ela será conhecida pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Esse seu ato simples é muito importante para si e para todos nós.
A emissão da fatura significa que o montante que pagou a título de IVA recebeu o destino que devem receber todos os impostos pagos pelos cidadãos. A emissão de qualquer fatura impede que os impostos suportados por quem a pagou possam constituir um lucro extra para quem não cumpre a lei. Significa também que os agentes económicos se encontram num mesmo plano concorrencial, evitando assim que os incumpridores possam concorrer de forma desleal com os que, cumprindo, criam emprego e riqueza.
A partir de agora, a AT assegura os procedimentos necessários para que o IVA que pagou nesta fatura seja efetivamente entregue ao Estado e cumpra a sua função.
Sempre que compramos um bem ou serviço sujeito a tributação, estamos a pagar o IVA. É por isso que, independentemente de haver ou não lugar a um benefício fiscal, o vendedor é legalmente obrigado a emitir a fatura. Ao emiti-la está a fazer prova de que cumpriu com as suas obrigações e de que o dinheiro que lhe pagou a título de IVA está em boas mãos – vai ser entregue ao país. Por isso é tão importante o seu gesto de receber sempre a fatura.
Aproveito este momento para lhe manifestar a gratidão da AT – Autoridade Tributária e Aduaneira, pela sua colaboração neste projeto de cidadania que é o sistema e-fatura.
Com os melhores cumprimentos,
O Diretor-Geral
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